Revisão mais recente em 14 de setembro de 2022
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Podemos alterar este Contrato e o Serviço periodicamente. Podemos fazê-lo por diversas razões, inclusive para refletir as alterações ou exigências legais, novos recursos ou mudanças nas práticas comerciais. A versão mais recente deste Contrato será publicada no Serviço, em Configurações, e também no sexocasualbrasil.com.br; você deve consultar a versão mais recente regularmente. A versão mais recente é a que se aplica. Se as alterações incluírem emendas significativas a seus direitos ou obrigações, você será notificado das alterações com pelo menos 30 dias de antecedência (salvo se não for possível fazer isso nos termos da lei aplicável), por meios razoáveis, o que pode incluir notificação por meio do Serviço ou por e-mail. Se você continuar a utilizar o Serviço após as alterações entrarem em vigor, isso significa que você concorda com o Contrato revisado.
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Após o cancelamento de sua conta, este Contrato será rescindido, considerando que as seguintes disposições continuarão em vigor entre você e o sexocasualbrasil.com.br: seção 4, seção 5 e seções 12 a 19.
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8. Regras da comunidade Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:
utilizar o Serviço para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por este Contrato; usar o Serviço para qualquer fim prejudicial ou desonesto; usar o Serviço com o propósito de prejudicar o sexocasualbrasil.com.br; violar as nossas Diretrizes Comunitárias, atualizadas periodicamente; fazer spam, solicitar dinheiro ou fraudar qualquer membro; personificar qualquer pessoa ou entidade, ou publicar imagens de outra pessoa sem a permissão dela; ameaçar, perseguir, intimidar, agredir, assediar, maltratar ou difamar qualquer pessoa; publicar qualquer Conteúdo que viole ou infrinja os direitos de outra pessoa, inclusive direitos de publicidade, privacidade, direitos autorais, marca comercial ou outra propriedade intelectual ou direito contratual; publicar qualquer Conteúdo de ódio, ameaçador, sexualmente explícito ou pornográfico. publicar qualquer Conteúdo que incite a violência, contenha nudez, violência gráfica ou gratuita. publicar qualquer Conteúdo que promova racismo, fanatismo, ódio ou danos físicos de qualquer natureza contra qualquer grupo ou indivíduo; solicitar senhas e informações de identificação pessoal de outros membros, para qualquer propósito, para fins comerciais ou ilegais, ou divulgar informações pessoais de outra pessoa sem a permissão dela; usar a conta de outro membro, compartilhar uma conta com outro membro ou manter mais de uma conta; criar outra conta se já tivermos cancelado a sua conta, a menos que você tenha a nossa permissão. O sexocasualbrasil.com.br reserva-se o direito de investigar e/ou cancelar a sua conta, sem o reembolso de qualquer compra, se você violar este Contrato, utilizar o Serviço de forma inadequada ou se comportar de uma forma que considere inadequada ou ilegal, incluindo ações ou comunicações que ocorram dentro ou fora do Serviço. Caso você viole essas regras ou as nossas Diretrizes da comunidade, sua autorização para usar o Serviço será automaticamente revogada.
9. Conteúdo de outros membros Embora o sexocasualbrasil.com.br reserve-se no direito de revisar e remover o Conteúdo que viola este Contrato, o referido Conteúdo é de exclusiva responsabilidade do membro que o publica, e o sexocasualbrasil.com.br não pode garantir que todo o Conteúdo cumprirá com este Contrato. Se você se deparar com algum Conteúdo no Serviço que implique na violação deste Contrato, informe o problema diretamente pelo Serviço ou pelo nosso formulário de contato.
10. Compras. Geral. Ao longo do tempo, o sexocasualbrasil.com.br poderá oferecer produtos e serviços para compra (“compras no aplicativo”) por meio da App Store, da Google Play Store, da operadora, por cobrança direta do sexocasualbrasil.com.br ou outras plataformas de pagamento autorizadas pelo sexocasualbrasil.com.br. Se você optar por fazer uma compra no aplicativo, terá que confirmar a sua compra com o provedor de pagamento aplicável e receberá uma cobrança conforme o seu método de pagamento (cartão ou um meio pertencente a terceiros, como a Google Play Store ou a App Store (o seu “Método de Pagamento”) nos preços atribuídos ao(s) serviço(s) que você selecionou, bem como quaisquer vendas ou impostos similares que possam ser aplicáveis aos seus pagamentos. Dessa forma, você autoriza o sexocasualbrasil.com.br ou a conta de terceiros a realizar uma cobrança.
Renovação automática; Pagamento automático com cartão
Se você adquirir uma assinatura periódica de renovação automática por meio de uma compra no aplicativo, seu Método de Pagamento será cobrado continuamente pela assinatura até que você a cancele. Após o período do compromisso de assinatura inicial, e novamente após qualquer período de assinatura subsequente, sua assinatura continuará automaticamente por um período adicional equivalente, pelo preço que você concordou ao assinar. As informações de pagamento do seu cartão serão armazenadas e posteriormente usadas para os pagamentos automáticos de cartão, de acordo com o Contrato.
As objeções a um pagamento já efetuado devem ser direcionadas ao Suporte ao Cliente se você tiver sido cobrado diretamente pelo sexocasualbrasil.com.br ou por uma conta relevante de terceiros, como a App Store. Você também pode fazer uma objeção entrando em contato com seu banco ou provedor de pagamento, que pode fornecer mais informações sobre seus direitos, bem como os prazos aplicáveis. Você pode, de maneira incondicional, retirar o seu consentimento em relação aos pagamentos automáticos com cartão a qualquer momento ao acessar as Configurações do sexocasualbrasil.com.br ou da conta de terceiros correspondente, mas saiba que você ainda é obrigado a pagar quaisquer quantias pendentes.
Se deseja alterar ou encerrar a sua assinatura, você deverá fazer o login na sua conta de terceiros (ou nas Configurações no sexocasualbrasil.com.br, se aplicável) e seguir as instruções para cancelar a sua assinatura, mesmo que tenha excluído a sua conta conosco ou o aplicativo sexocasualbrasil.com.br do seu dispositivo. Excluir a sua conta ou o aplicativo do sexocasualbrasil.com.br do seu dispositivo não faz com que a sua assinatura seja encerrada ou cancelada; o sexocasualbrasil.com.br reterá todos os fundos debitados do Método de Pagamento selecionado até que você encerre ou cancele a sua assinatura pelo sexocasualbrasil.com.br ou pela conta de terceiros, conforme aplicável. Se você encerrar ou cancelar sua assinatura, você poderá usá-la até o final de seu prazo atual, e ela não será renovada após esse período.
Há alguns termos adicionais aplicáveis caso você realize o pagamento utilizando o seu Método de Pagamento escolhido. Se você realizar o pagamento diretamente no aplicativo, o sexocasualbrasil.com.br poderá corrigir quaisquer erros de cobrança mesmo que já tenha solicitado ou recebido o pagamento. Se você der início a um pedido de reembolso ou reverter um pagamento feito pelo seu Método de Pagamento, o sexocasualbrasil.com.br poderá encerrar sua conta imediatamente, a seu exclusivo critério.
Você pode editar as informações de seu Método de Pagamento acessando as Configurações no sexocasualbrasil.com.br. Se um pagamento não for liquidado com êxito devido à validade, à insuficiência de fundos ou a outros motivos, ou se você não editar as informações de seu Método de Pagamento ou encerrar ou cancelar sua assinatura, você continuará sendo responsável por quaisquer montantes não cobrados e nos autorizará a continuar cobrando seu Método de Pagamento, pois este poderá ser atualizado. Isso pode resultar na alteração de suas datas de pagamento e faturamento. Além disso, você nos autoriza a obter uma atualização ou substituição das datas de validade e dos números de seu cartão de débito ou crédito, conforme fornecido pelo emissor do cartão. As condições de pagamento serão baseadas em seu Método de Pagamento e poderão ser determinadas por acordos feitos entre você e a instituição financeira, o emissor do cartão de crédito ou outro provedor de seu Método de Pagamento escolhido.
Itens Virtuais. Ao longo do tempo, você poderá adquirir ou ganhar uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para utilizar "itens virtuais", que podem incluir produtos ou “moedas” virtuais, ou outras unidades que podem ser trocadas, dentro do Serviço, por produtos virtuais (coletivamente, "Itens Virtuais"). Qualquer saldo de Item Virtual exibido em sua conta não constitui um saldo do mundo real nem reflete qualquer valor armazenado, mas constitui uma medida da extensão de sua licença. Os Itens Virtuais não incorrem em taxas por não utilização, no entanto, a licença concedida a você em Itens Virtuais será rescindida em acordo com os termos deste Contrato, quando o sexocasualbrasil.com.br deixar de fornecer o Serviço ou a sua conta for encerrada ou rescindida. O sexocasualbrasil.com.br, a seu critério exclusivo, reserva-se o direito de cobrar taxas pelo direito de acessar ou utilizar Itens Virtuais e poderá distribuir Itens Virtuais com ou sem custo. O sexocasualbrasil.com.br poderá gerenciar, regulamentar, controlar, modificar ou eliminar Itens Virtuais a qualquer momento. O sexocasualbrasil.com.br não terá qualquer responsabilidade perante você ou qualquer terceiro, caso o sexocasualbrasil.com.br exerça esses direitos. Itens Virtuais só podem ser resgatados por meio do Serviço. TODAS AS COMPRAS E RESGATES DE ITENS VIRTUAIS FEITOS POR MEIO DO SERVIÇO SÃO DECISIVOS E NÃO REEMBOLSÁVEIS. O fornecimento de Itens Virtuais para uso no Serviço é um serviço que inicia imediatamente após a aceitação da sua compra dos Itens Virtuais. VOCÊ RECONHECE QUE O SEXOCASUALBRASIL.COM.BR NÃO É OBRIGADO A OFERECER REEMBOLSO POR ITENS VIRTUAIS, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO, E QUE VOCÊ NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTRAS COMPENSAÇÕES POR ITENS VIRTUAIS NÃO UTILIZADOS QUANDO UMA CONTA FOR ENCERRADA, SEJA ESTE ENCERRAMENTO VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO.
Reembolsos. De modo geral, as cobranças por compras não são reembolsáveis, e não existem reembolsos ou créditos para períodos parcialmente utilizados. Podemos abrir uma exceção se o reembolso de uma oferta de assinatura for solicitado no período de 14 dias a contar da data da transação, ou se as leis aplicáveis em sua jurisdição oferecerem opções de reembolso.
Assinantes residentes na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu têm, de acordo com a legislação local, direito a um reembolso total, sem menção do motivo, nos primeiros 14 dias após fazer a assinatura. Observe que esse período de 14 dias entra em vigor juntamente com a assinatura.
Para solicitar um reembolso:
Se você fez uma compra usando o seu ID Apple, os reembolsos serão feitos pela Apple, não pelo sexocasualbrasil.com.br. Para solicitar um reembolso, acesse a App Store, clique na sua ID Apple, selecione “Histórico de compras”, localize a operação e clique em “Comunicar problema”. Você também poderá enviar uma solicitação para https://getsupport.apple.com.
Se você fez uma compra usando a sua conta da Google Play Store ou o sexocasualbrasil.com.br diretamente, entre em contato com o atendimento ao cliente e tenha em mãos o número do pedido da Google Play Store (você pode encontrar esse número no e-mail de confirmação do pedido ou conectando-se ao Google Wallet) ou entre em contato com o sexocasualbrasil.com.br (verifique seu e-mail de confirmação). Você também pode enviar por correio ou entregar pessoalmente uma notificação assinada e datada, indicando que você, o comprador, está cancelando este contrato. Inclua também o endereço de e-mail ou o número do telefone associado à sua conta juntamente com o número de seu pedido.
Se você exercer o seu direito de cancelamento (exceto para compras feitas pelo seu Apple ID, que é de domínio da Apple), reembolsaremos (ou pediremos que o Google reembolse) todos os pagamentos recebidos de você, sem demora indevida e, em todos os casos, no prazo de 14 dias a contar da data em que recebemos o aviso sobre a sua decisão de cancelar o Contrato. Efetuaremos o reembolso usando o mesmo Método de Pagamento selecionado por você na transação inicial. Em todos os casos, nenhuma taxa será cobrada como resultado do reembolso.
Se você fez uma compra por meio de uma plataforma de pagamento não listada acima, solicite reembolso diretamente do vendedor terceirizado com quem você realizou a compra.
Você não pode cancelar um pedido de entrega de conteúdo digital (que não é entregue em um meio físico) se o processamento do pedido tiver sido iniciado com o seu consentimento prévio explícito e com o reconhecimento de que você perderá seu direito de cancelamento. Isso se aplica, por exemplo, à aquisição de Itens Virtuais. Isso significa que tais compras são DECISIVAS E NÃO REEMBOLSÁVEIS.
Preços. O sexocasualbrasil.com.br opera um negócio global, e nossos preços variam conforme diversos fatores. Frequentemente oferecemos valores promocionais, que podem variar com base na região, na duração da assinatura, no tamanho do pacote e em outros fatores. Também fazemos testes regulares de novos recursos e opções de pagamento.
11. Notificação e procedimento para reivindicação de violação de direitos autorais Se você acreditar que o seu trabalho foi copiado e publicado no Serviço de forma que constitua uma violação de direitos autorais, envie um pedido de retirada usando este formulário
Se você entrar em contato conosco a respeito de violação de direitos autorais, lembre-se de incluir as seguintes informações:
uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada; uma descrição de onde o material no qual você alega conter infração está localizado no Serviço (a descrição tem de ser razoavelmente suficiente para nos permitir localizar o suposto material infrator); suas informações de contato, inclusive endereço, número de telefone e e-mail, e o nome completo do(a) titular dos direitos autorais; uma declaração escrita por você de que acredita, de boa-fé, que o uso em questão não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo seu agente ou por lei e uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações da sua notificação acima são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais. O sexocasualbrasil.com.br encerrará as contas de infratores reincidentes.
12. Isenção de responsabilidade O SEXOCASUALBRASIL.COM.BR OFERECE O SERVIÇO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, “CONFORME DISPONÍVEL” E NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO CONCEDE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA COM RELAÇÃO AO SERVIÇO (INCLUINDO TODO O CONTEÚDO CONTIDO NO MESMO) INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO. O SEXOCASUALBRASIL.COM.BR NÃO DECLARA OU GARANTE QUE (A) O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, (B) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS NO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS, OU (C) QUE QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ OBTENHA NO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO SERÃO PRECISAS.
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ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS, POR ISSO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
15. Arbitragem, renúncia de ação coletiva e renúncia de júri.
Exceto para membros residentes na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu e outros locais onde a lei aplicável o proíba:
Os meios exclusivos para resolver qualquer litígio ou reivindicação resultante ou relacionada a este Contrato (inclusive qualquer suposta violação do mesmo) ou o Serviço será a ARBITRAGEM VINCULATIVA administrada pela JAMS sob os termos das Regras e procedimentos simplificados de arbitragem da JAMS, exceto quando modificado por nossos Procedimentos Arbitrais. A única exceção à exclusividade da arbitragem é que qualquer uma das partes tem o direito de apresentar uma reivindicação individual contra a outra em um juizado de pequenas causas de jurisdição competente ou, em caso de arbitragem, a parte respondente pode solicitar que a disputa seja apresentada a um juizado de pequenas causas se estiver dentro de sua jurisdição. Se o pedido para apresentar a disputa ao juizado de pequenas causas for feito antes da nomeação de um árbitro, a arbitragem será encerrada administrativamente. Se o pedido para apresentar a disputa ao juizado de pequenas causas for feito após a nomeação de um árbitro, o árbitro determinará se a disputa deve permanecer em arbitragem ou ser decidida no juizado de pequenas causas. Tal arbitragem será conduzida somente por petições escritas, a menos que você ou o sexocasualbrasil.com.br decidam invocar o direito a uma audiência oral perante o Árbitro. No entanto, independentemente de escolher arbitragem ou juizado de pequenas causas, você concorda que não irá, em nenhuma circunstância, iniciar, manter ou participar contra a Empresa de qualquer ação coletiva, arbitragem coletiva ou outra ação ou processo representativo contra o sexocasualbrasil.com.br.
Ao utilizar o Serviço sob qualquer forma, você concorda com o contrato de arbitragem acima. Ao fazê-lo, VOCÊ ABRE MÃO DO SEU DIREITO DE BUSCAR UM TRIBUNAL para resolver ou defender quaisquer reivindicações entre você e a Empresa (exceto para assuntos que possam ser levados ao juizado de pequenas causas). VOCÊ IGUALMENTE ABRE MÃO DO SEU DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU OUTRO PROCESSO COLETIVO. Se você fizer uma reivindicação contra a sexocasualbrasil.com.br fora do juizado de pequenas causas (e se o sexocasualbrasil.com.br não solicitar que a reivindicação seja movida para o juizado de pequenas causas), os seus direitos serão determinados por um ÁRBITRO NEUTRO, NÃO UM JUIZ OU JÚRI, e o árbitro determinará todas as questões relacionadas à arbitrabilidade da disputa. Você tem direito a uma audiência justa perante o árbitro. O árbitro, em geral, poderá conceder qualquer recurso que um tribunal concederia, incluindo a possibilidade de admitir uma petição incidental (que pode incluir uma petição incidental baseada nas petições das partes, e também baseada nas petições das partes junto com as evidências apresentadas), mas você deve observar que os procedimentos arbitrais são geralmente mais simples e mais diretos que os julgamentos e outros processos judiciais. As decisões do árbitro são passíveis de execução judicial e podem ser anuladas por um tribunal apenas por razões muito limitadas. Para mais informações sobre o processo de arbitragem, consulte os nossos Procedimentos arbitrais.
Qualquer processo para fazer cumprir este contrato de arbitragem, incluindo qualquer processo para confirmar, modificar ou resignar uma sentença arbitral, poderá ser iniciado em qualquer tribunal de jurisdição competente. Caso este contrato de arbitragem seja, por qualquer motivo, considerado inexequível, qualquer litígio contra a Empresa (exceto para ações de pequenas causas) pode ser iniciado somente nos tribunais federais ou estaduais localizados na comarca de Capão da Canoa, Brasil. Você concorda, irrevogavelmente, com a jurisdição desses tribunais para essas finalidades.
A plataforma on-line de resolução de litígios da Comissão Europeia está disponível em http://ec.europa.eu/odr.O sexocasualbrasil.com.br não participa dos procedimentos da resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem para membros que moram na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu.
16. Legislação aplicável. Para os membros residentes na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu ou outros locais onde o nosso contrato de arbitragem seja proibido por lei, as leis do Rio Grande do Sul, Brasil, exceto as regras de conflitos legais do Brasil, serão aplicadas a quaisquer disputas resultantes deste Contrato ou do Serviço. Não obstante o referido acima, o Contrato de Arbitragem contido na Seção 15 acima será regido pela Lei Federal de Arbitragem. Para evitar dúvidas, a escolha da legislação do Brasil não substituirá nenhuma legislação obrigatória de proteção ao consumidor dessas jurisdições.
17. Foro competente. Exceto para os membros residentes na UE ou no Espaço Econômico Europeu, que podem fazer reivindicações em seu país de residência de acordo com a lei aplicável, exceto para reivindicações que possam ser adequadamente apresentadas em um tribunal de pequenas causas de jurisdição competente, todas as reivindicações decorrentes de ou referentes a este Contrato, ao Serviço ou ao seu relacionamento com o sexocasualbrasil.com.br que, por qualquer motivo, não forem submetidas a arbitragem, serão litigadas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais de Capão da Canoa, Brasil. Você e o sexocasualbrasil.com.br concordam com o exercício da jurisdição pessoal dos tribunais no Estado do Brasil e renunciam a qualquer reivindicação de que tais tribunais constituam um fórum inconveniente.
18. Indenização por Você. Você concorda, na extensão permitida pela lei aplicável, em indenizar, defender e isentar o sexocasualbrasil.com.br, nossas afiliadas e seus respectivos executivos, diretores, agentes e funcionários de e contra quaisquer e todas as reclamações, demandas, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas, inclusive honorários advocatícios decorrentes, resultantes ou relacionados, de qualquer forma, com o seu acesso ou uso do Serviço, seu Conteúdo ou a sua violação deste Contrato.
19. Contrato integral; outros. Este Contrato, que inclui a Política de Privacidade, a Política de Cookies,(se aplicáveis a você) e quaisquer termos divulgados e acordados por você, se adquirir recursos, produtos ou serviços adicionais que oferecemos no Serviço, constitui o contrato integral entre você e o sexocasualbrasil.com.br sobre a utilização do Serviço. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, as demais disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. A incapacidade da Empresa em exercer ou exigir qualquer direito ou disposição deste Contrato não constituirá uma renúncia a este direito ou disposição. Você concorda que a sua conta do sexocasualbrasil.com.br é intransferível e todos os seus direitos sob a sua conta e seu conteúdo terminam após a sua morte. Nenhuma agência, parceria, joint venture, fiduciária ou outra relação ou contratação especial é criada como resultado deste Contrato, e você não poderá, de maneira alguma, fazer quaisquer declarações ou vincular ao sexocasualbrasil.com.br.